Arquivologia em Áudio: Introdução à Lei de Acesso à Informação na Arquivologia Fala, meu caro amigo e minha cara amiga, tudo certo! Bem vindo a mais um módulo de arquivologia em áudio. Neste módulo falaremos de alguns artigos da lei número doze mil, cinto cem, vinte e sete de dois mil e onze, a Lei de Acesso à Informação, que são importantes para a arquivologia. Lembrando que aqui no aplicativo em áudio você consegue acessar a narração completa e atualizada dessa importante lei. Vale a pena ouvir. Para começar, vamos comentar o artigo dez da Lei doze mil cinto cem vinte e sete, vou ler para você: **Artigo dez:** Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem...

Green - Módulo

Arquivologia

Olá! Neste módulo iremos estudar a Lei nº 12.527/11 na Arquivologia e no final faremos o nosso famoso resumão EmÁudio!

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Duração Total: 36 minutos 38 segundos
Professora: Serenna Alves

MÓDULO 19

Lei nº 12.527/11 na Arquivologia

Arquivologia em Áudio: Introdução à Lei de Acesso à Informação na Arquivologia Fala, meu caro amigo e minha cara amiga, tudo certo! Bem vindo a mais um módulo de arquivologia em áudio. Neste módulo falaremos de alguns artigos da lei número doze mil, cinto cem, vinte e sete de dois mil e onze, a Lei de Acesso à Informação, que são importantes para a arquivologia. Lembrando que aqui no aplicativo em áudio você consegue acessar a narração completa e atualizada dessa importante lei. Vale a pena ouvir. Para começar, vamos comentar o artigo dez da Lei doze mil cinto cem vinte e sete, vou ler para você: **Artigo dez:** Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso treze e três do artigo Cinto no inciso dois do parágrafo três do artigo treze e sete e no parágrafo segundo do artigo dois cem dezasseis da Constituição Federal. **Parágrafo único:** Subordinam-se ao regime desta Lei, inciso I, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as cortes de Contas e Judiciário e do Ministério Público, inciso I, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Ou seja, a primeira informação que você precisa saber é que a abrangência da lei, como você pode observar, é generalizada. Isso acontece porque os documentos públicos, em sua maioria, são de acesso público. Então, a lei deve abranger todas as instituições em todos os níveis, tranquilo. Fico por aqui.

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