Resumo em Áudio: Acesso à Informação na Arquivologia Olá, vamos finalizar nosso estudo de acesso à informação na arquivologia com um resumão dos pontos importantes. Bora Lá! A primeira informação que você precisa saber é que a regra será sempre o acesso à informação. O sigilo é a exceção. Em relação aos prazos para acesso à informação, temos o seguinte: - Primeira opção: Acesso imediato - Segunda opção: Vinte dias - Terceira opção: Prorrogação de dez dias - Total máximo: Treze dias Em relação aos recursos, temos a seguinte cronologia: Se alguém tiver a...

Green - Módulo

Arquivologia

Olá! Neste módulo iremos estudar a Lei nº 12.527/11 na Arquivologia e no final faremos o nosso famoso resumão EmÁudio!

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Duração Total: 36 minutos 38 segundos
Professora: Serenna Alves

MÓDULO 19

Lei nº 12.527/11 na Arquivologia

Resumo em Áudio: Acesso à Informação na Arquivologia Olá, vamos finalizar nosso estudo de acesso à informação na arquivologia com um resumão dos pontos importantes. Bora Lá! A primeira informação que você precisa saber é que a regra será sempre o acesso à informação. O sigilo é a exceção. Em relação aos prazos para acesso à informação, temos o seguinte: - Primeira opção: Acesso imediato - Segunda opção: Vinte dias - Terceira opção: Prorrogação de dez dias - Total máximo: Treze dias Em relação aos recursos, temos a seguinte cronologia: Se alguém tiver acesso indeferido a uma informação, recurso deve ser feito em dez dias para autoridade superior à que indeferiu, e a autoridade superior terá cinco dias para se manifestar sobre o recurso. A CGU tem cinco dias para deliberar e então o recurso vai à Comissão Mista de Avaliação. Prosseguindo. Lembre-se que temos os seguintes tipos de intervenções ilícitas: subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar e alterar ou ocultar, seja total ou parcialmente. Além disso, saiba que a regra é que o fornecimento da informação seja gratuito. A exceção é que o interessado pode ser cobrado pelos custos dos serviços e do material somente. Entretanto, temos a exceção da exceção que é a possibilidade da pessoa não ter condições financeiras de arcar com o custo comprovadamente. Por fim, lembre-se dos níveis de sigilo e seus prazos: ultrassecreto é de vinte e cinco dias, o secreto é de quinze dias e o reservado é de cinco dias.