Direito Administrativo EmÁudio: Atividades desenvolvidas pelas Autarquias

A principal característica das autarquias consiste na natureza jurídica da atividade que desenvolvem, ou seja, atividades próprias e típicas de Estado despidas de caráter econômico, sem fins lucrativos. 

Daí o costume da doutrina de se referir à autarquia como um serviço público descentralizado ou serviço público personalizado. A diferença é que a autarquia é concebida para prestar aquele determinado serviço de forma especializada, técnica, com organização própri... Ler mais