Direito Constitucional EmÁudio: Inalistáveis Fala jovem, beleza?
Bora falar rapidinho sobre os inalistáveis?
Vamos juntos!  Oxe professora e existe alguém inalistável?
Calma, eu te explico.
Inalistável é aquele que não pode se alistar como eleitor, isto é, não poderá exercer a capacidade eleitoral ativa.
Nosso texto constitucional proíbe expressamente o alistamento dos conscritos, que são aqueles brasileiros que estão prestando serviço militar obrigatório, e dos estrangeiros. Muito cuidado, no entanto, com os quase nacionais, que são os portugueses equiparados aos brasileiros n...

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Receita Federal · Auditor Fiscal

Dos direitos e garantias fundamentais: teoria geral, direitos e deveres individuais e coletivos, remédios constitucionais, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, conforme o tópico 12 do edital.

Direito Constitucional

Dos direitos e garantias fundamentais

Direito Constitucional EmÁudio: Inalistáveis Fala jovem, beleza?
Bora falar rapidinho sobre os inalistáveis?
Vamos juntos!  Oxe professora e existe alguém inalistável?
Calma, eu te explico.
Inalistável é aquele que não pode se alistar como eleitor, isto é, não poderá exercer a capacidade eleitoral ativa.
Nosso texto constitucional proíbe expressamente o alistamento dos conscritos, que são aqueles brasileiros que estão prestando serviço militar obrigatório, e dos estrangeiros. Muito cuidado, no entanto, com os quase nacionais, que são os portugueses equiparados aos brasileiros naturalizados, estes poderão alistar-se sem que tenham que se submeter a qualquer procedimento de naturalização.
Em outras palavras jovem, são estrangeiros, mas como recebem tratamento equiparado ao de um brasileiro naturalizado, podem se alistar como eleitores se desejarem, deu para entender? Bora resolver uma questãozinha para não ficar dúvida, vem comigo!
No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item a seguir:
Alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos. E aí, certo ou errado?
Certo jovem, a assertiva é verdadeira, pois está de acordo com o artigo 14, parágrafo 2º da nossa Constituição.
Assunto entendido? Beleza.
Já já eu volto para falarmos da elegibilidade. Até daqui a pouco!
Tchau.

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