Direito Administrativo EmÁudio: Gratificação Natalina Gratificação natalina equivale ao décimo terceiro salário dos trabalhadores regidos pela CLT. O direito de o servidor receber a gratificação natalina decorre de quantos meses ele esteve em exercício no cargo durante o ano, cada mês de efetivo exercício corresponderá a um doze avos de sua remuneração, sendo a fração igual ou superior a 15 dias, conside...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

Preparado(a)? Aperte o play e bons estudos!

Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Gratificação Natalina Gratificação natalina equivale ao décimo terceiro salário dos trabalhadores regidos pela CLT. O direito de o servidor receber a gratificação natalina decorre de quantos meses ele esteve em exercício no cargo durante o ano, cada mês de efetivo exercício corresponderá a um doze avos de sua remuneração, sendo a fração igual ou superior a 15 dias, considerada como mês integral. Por conseguinte, o exercício do cargo durante o ano todo assegurará ao servidor o direito de receber doze doze avos de sua remuneração a título de gratificação natalina, ou seja, sua remuneração inteira. O valor considerado para fins de cálculo da gratificação natalina é a remuneração do mês de dezembro. Assim, por exemplo, se no mês de dezembro é acrescido a remuneração do servidor uma retribuição decorrente do exercício de função de confiança, a gratificação natalina corresponderá ao valor da remuneração acrescida do valor correspondente à função. Não importa no caso que a retribuição tenha sido concedida apenas no mês de dezembro e não nos meses anteriores. Então esta foi a gratificação natalina.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Administrativo - Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais - 25 - Gratificação natalina: SAIBA MAIS