SEÇÃO VII Suspensão do Exercício de Direitos Art. 120. A assembléia-geral poderá su...

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Transpetro 2026 · Advocacia

Sociedade anônima: constituição da companhia, livros sociais, acionistas, acionista controlador, assembleia geral e suas espécies, conselho de administração, diretoria, administradores, conselho fiscal e modificação do capital social.

Direito da Empresa

Sociedade anônima: constituição, acionistas e órgãos sociais

SEÇÃO VII Suspensão do Exercício de Direitos Art. 120. A assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.