Direito Administrativo EmÁudio: Características dos bens públicos Os bens públicos se diferenciam dos bens privados em razão do regime jurídico aplicável. Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico de direito público e os bens privados, a regime ...

Green - Módulo

Transpetro 2026 · Advocacia

Bens públicos: conceito, classificação quanto à titularidade, destinação e disponibilidade, características, aquisição, afetação e desafetação e uso por particulares.

Direito Administrativo

Bens públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Características dos bens públicos Os bens públicos se diferenciam dos bens privados em razão do regime jurídico aplicável. Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico de direito público e os bens privados, a regime jurídico de direito privado.
A diferença fundamental entre esses dois regimes são algumas regras de proteção presentes no regime de direito público, a saber: a inalienabilidade relativa, a impenhorabilidade, a não onerabilidade e a imprescritibilidade. Estas, portanto, são as principais características dos bens públicos. Nos próximos áudios, vamos estudar em detalhes cada uma dessas características.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Transpetro 2026 · Advocacia - Bens públicos - 05 - Características dos bens públicos: SAIBA MAIS