Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais. Esta lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...

Green - Módulo

Transpetro 2026 · Advocacia

Agências executivas e agências reguladoras, conceitos e fundamentos, poder normativo da ANP, e o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista aplicável à Petrobras e às suas subsidiárias, artigos 1º ao 27 da Lei nº 13.303/2016.

Direito Administrativo

Agências reguladoras e o estatuto das estatais

Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais. Esta lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nessa narração, vamos suprimir as expressões "artigos", "parágrafos", "incisos" e "alíneas", fazendo as adaptações necessárias. Dessa forma, você irá reparar que a experiência de escutar a Lei das Estatais ficará muito mais dinâmica. Essas inovações você só encontra aqui no aplicativo EmÁudio Concursos. Vamos começar?