Direito Civil EmÁudio: Introdução e Conceitos Iniciais sobre Contratos

Na clássica Definição de Beviláqua, o contrato é um acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Não existe contrato com apenas uma parte.

Outra característica importante é que o vínculo que se estabelece entre os contratantes é patrimonial, pois a execução do contrato será sempre sobre os bens do contratante e não sobre sua pessoa. Como qualquer negócio jurídico, o contrato deve ter objeto lícito possível, determinado ou de determinada, forma prescrita ou não defesa em lei e deve ser firmado por quem tem a capacidade ... Ler mais