Direito Civil EmÁudio: RetrovendaA retrovenda é uma cláusula especial que pode ser inserida nos contratos e que permite ao vendedor reaver o imóvel vendido pelo mesmo preço recebido, acrescido das despesas do comprador, das despesas efetuadas com o imóvel autorizadas pelo vendedor e das benfeitorias necessárias, nesse último caso independente de autorização do vendedor.O direito de retrato é uma condição resolutiva expressa que desfaz a venda a ser exercido retornando as partes ao estado anterior, sem caracterizar uma nova alienação.A retrovenda só tem por objeto bens imóveis e o prazo de três ano...

Green - Módulo

Transpetro 2026 · Advocacia

Contratos em espécie: compra e venda e suas cláusulas especiais, troca, contrato estimatório, doação e sua revogação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada e depósito.

Direito Civil

Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e depósito

Direito Civil EmÁudio: RetrovendaA retrovenda é uma cláusula especial que pode ser inserida nos contratos e que permite ao vendedor reaver o imóvel vendido pelo mesmo preço recebido, acrescido das despesas do comprador, das despesas efetuadas com o imóvel autorizadas pelo vendedor e das benfeitorias necessárias, nesse último caso independente de autorização do vendedor.O direito de retrato é uma condição resolutiva expressa que desfaz a venda a ser exercido retornando as partes ao estado anterior, sem caracterizar uma nova alienação.A retrovenda só tem por objeto bens imóveis e o prazo de três anos para o seu exercício estipulado pela lei não pode ser ampliado pelas partes. Porém, não existe impedimento para que seja convencionado um prazo menor, assim como podem também as partes acordar que o direito somente possa ser exercido depois de um ou dois anos, por exemplo.Se o comprador se recusar a receber o pagamento pela revenda, o vendedor poderá depositá-lo judicialmente. Se o valor do depósito for insuficiente, o vendedor manterá o domínio da coisa até o pagamento integral.O comprador pode vender o imóvel a terceiro, enquanto vigente a retrovenda, no entanto o terceiro adquirente estará vinculado à cláusula da retrovenda até o seu vencimento.O vendedor também pode ceder o direito de retrato, que também se transmite por herança.Essas eram as informações relevantes sobre a retrovenda. Não se esqueça que a retrovenda somente se aplica a bens imóveis e que o direito de retrato pode ser cedido ou transferido por herança.