Direito Civil EmÁudio: Venda sobre DocumentosNa forma do Artigo 529 do Código Civil, na venda sobre documentos a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato, ou no silêncio deste, pelos usos.Na venda sobre documentos normalmente é utilizada para bens que estão armazenados ou em transporte. Os documentos normalmente são aqueles que concedem ao portador o direito de retirar os bens do depósito ou do transportadora.Nessa modalidade de venda, a tradição é simbólica, mediante a entrega dos documentos. O comprador não pode recusar ...

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Contratos em espécie: compra e venda e suas cláusulas especiais, troca, contrato estimatório, doação e sua revogação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada e depósito.

Direito Civil

Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e depósito

Direito Civil EmÁudio: Venda sobre DocumentosNa forma do Artigo 529 do Código Civil, na venda sobre documentos a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato, ou no silêncio deste, pelos usos.Na venda sobre documentos normalmente é utilizada para bens que estão armazenados ou em transporte. Os documentos normalmente são aqueles que concedem ao portador o direito de retirar os bens do depósito ou do transportadora.Nessa modalidade de venda, a tradição é simbólica, mediante a entrega dos documentos. O comprador não pode recusar o pagamento a pretexto do defeito de qualidade ou estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado. Depois da entrega dos documentos, o pagamento deve ser efetuado imediatamente, a não ser que haja convenção em contrário. Se for convencionado que o pagamento deva ocorrer por intermédio de estabelecimento bancário, caberá à instituição financeira tão somente conferir os documentos apresentados, sem necessidade de verificar a coisa vendida e sem qualquer responsabilidade por ela. Nessa hipótese, o vendedor só poderá cobrar diretamente o comprador se houver recusa do estabelecimento bancário em efetuar o pagamento.Se entre os documentos entregues ao comprador figurar a apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, o vendedor fica exonerado desses riscos, a menos que a coisa já estivesse perdida ou deteriorada e o vendedor tivesse ciência disso.Essas foram as informações relevantes sobre a venda sobre documentos.