Direito Civil EmÁudio: Contrato EstimatórioNo contrato estimatório, que também é denominado venda em consignação, o consignante entrega bens móveis ao consignatário que fica autorizado a vendê-los, pagando ao consignante o preço ajustado. Se os bens não forem vendidos, o consignatário pode devolvê-los ao consignante, desde que o faça dentro do prazo convencionado.Trata-se de um contrato bilateral, pois gera obrigações recíprocas; real, pois se aperfeiçoa apenas com a entrega do bem ao consignatário; oneroso, pois ambas as partes obtêm proveito; e comutativo, pois as prestações são certas e determinadas. O consignatári...

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Contratos em espécie: compra e venda e suas cláusulas especiais, troca, contrato estimatório, doação e sua revogação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada e depósito.

Direito Civil

Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e depósito

Direito Civil EmÁudio: Contrato EstimatórioNo contrato estimatório, que também é denominado venda em consignação, o consignante entrega bens móveis ao consignatário que fica autorizado a vendê-los, pagando ao consignante o preço ajustado. Se os bens não forem vendidos, o consignatário pode devolvê-los ao consignante, desde que o faça dentro do prazo convencionado.Trata-se de um contrato bilateral, pois gera obrigações recíprocas; real, pois se aperfeiçoa apenas com a entrega do bem ao consignatário; oneroso, pois ambas as partes obtêm proveito; e comutativo, pois as prestações são certas e determinadas. O consignatário arca com os riscos da coisa, devendo pagar o preço, mesmo que a sua restituição se torne impossível por fato a ele não imputável. Dessa forma, se os bens consignados se perdem por uma enchente, por exemplo, o consignatário sofrerá perda e deverá ressarcir o consignante. A propriedade do bem somente é transferida quando ocorre o pagamento.Por essa razão, o Artigo 536 do Código Civil estipula que a coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário enquanto não pago integralmente o preço. Apesar de o consignante conservar a propriedade até o pagamento, ele não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.Essas foram as informações relevantes sobre o contrato estimatório. Recorde que nessa modalidade de contrato, apesar de a consignação não transferir a propriedade da coisa, é o consignatário que arca com os seus riscos, mesmo que ela se perca ou deteriore-se sem a sua culpa.