Direito Tributário EmÁudio - Introdução à Extinção do Crédito Tributário

Olá, aluno e aluna do EmÁudio! Seja muito bem-vindo a mais um módulo de Direito Tributário.

Nos módulos anteriores, estudamos como nasce a obrigação tributária, como se constitui o crédito tributário e qual é o papel do lançamento nesse processo. Agora, vamos avançar mais um passo dentro da lógica do Código Tributário Nacional para responder a uma pergunta muito importante: como o crédito tributário deixa de existir?

É exatamente isso que estudaremos neste módulo sobre a extinção do crédito tributário e, posteriormente, sobre a repetição do indébito tributário.

Esses assuntos estão previstos entre os artigos 156 e 169 do Código Tributário Nacional e aparecem com bastante frequência em provas de concursos, especialmente nas áreas fiscal, jurídica e de controle.

Antes de analisarmos cada modalidade de extinção, precisamos compreender o significado da palavra "extinção" dentro do Direito Tributário.

Quando dizemos que um crédito tributário foi extinto, isso significa que ele deixou de existir juridicamente. Em outras palavras, a Fazenda Pública não poderá mais exigir aquele crédito, porque ocorreu uma das hipóteses previstas em lei para sua extinção.

Perceba que estamos falando do crédito tributário, e não da obrigação tributária.

Lembra-se do que estudamos no módulo anterior?

Primeiro ocorre o fato gerador.

Depois nasce a obrigação tributária.

Em seguida, por meio do lançamento, constitui-se o crédito tributário.

Agora veremos como esse crédito pode desaparecer do mundo jurídico.

Mas atenção!

Nem toda situação em que o Fisco deixa de cobrar um tributo significa que o crédito foi extinto.

Essa é uma das primeiras pegadinhas das bancas examinadoras.

Por isso, precisamos diferenciar três institutos que costumam ser confundidos: suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Vamos começar pela suspensão.

Quando o crédito tributário está suspenso, ele continua existindo.

O que fica suspenso é apenas a sua exigibilidade.

Isso significa que, durante determinado período, a Fazenda Pública não poderá cobrar aquele crédito.

Entretanto, passado o motivo da suspensão, a cobrança poderá ser retomada normalmente.

Um exemplo bastante conhecido é o parcelamento.

Quando o contribuinte parcela sua dívida, o crédito tributário não desaparece.

Ele continua existindo.

O que acontece é apenas a suspensão da possibilidade de cobrança enquanto o parcelamento estiver sendo regularmente cumprido.

Agora vamos à extinção.

Aqui a situação é completamente diferente.

Na extinção, o crédito tributário deixa de existir.

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