CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação ...

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Regras gerais de execução: disposições gerais, partes, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial, embargos à execução, suspensão e extinção do processo de execução.

Direito Processual Civil

Execução em geral, embargos, suspensão e extinção

CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.