SEÇÃO VIII DO CONFORTO TÉRMICO Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Art. 177 - Se as condi...

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Segurança e medicina do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, base legal das Normas Regulamentadoras: disposições gerais, inspeção prévia, embargo e interdição, equipamento de proteção individual, medidas preventivas, edificações, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, movimentação de materiais, máquinas e equipamentos, caldeiras, atividades insalubres ou perigosas, prevenção da fadiga e penalidades.

Meio Ambiente do Trabalho

Segurança e medicina do trabalho e as Normas Regulamentadoras

SEÇÃO VIII DO CONFORTO TÉRMICO Art. 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico. Art. 177 - Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas. Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.