Art. 14 - Diz-se o crime: 
Crime consumado 
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 
Tentativa
II...

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Transpetro 2026 · Advocacia

Conceito de crime, fato típico, omissão penalmente relevante, resultado, relação de causalidade e superveniência de causa independente, crime doloso, culposo e preterdoloso, consumação e tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.

Noções de Direito Penal

Teoria do crime

Art. 14 - Diz-se o crime: 
Crime consumado 
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 
Pena de tentativa
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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