Seção II Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal Art. 177. O Poder Público estimulará: I - a criação de pólos industriais de alta tecnologia, privilegiados os projetos que promovam a desconcentração espac...

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TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo

Tópico 5 do edital: ordem econômica do Distrito Federal. Arts. 158 a 199: princípios gerais, disciplina e regulação da atividade econômica, indústria, turismo, comércio, serviços, agricultura, abastecimento, ciência e tecnologia.

Lei Orgânica do Distrito Federal

Título V, Ordem Econômica

Seção II Da Implantação de Pólos Industriais no Distrito Federal Art. 177. O Poder Público estimulará: I - a criação de pólos industriais de alta tecnologia, privilegiados os projetos que promovam a desconcentração espacial da atividade industrial e da renda, respeitadas as vocações culturais e as vantagens comparativas de cada região; II - a criação de pólos agroindustriais, respeitadas as diretrizes do planejamento agrícola. Parágrafo único. Todo projeto industrial com potencial poluidor, a critério do órgão ambiental do Distrito Federal, será objeto de licenciamento ambiental.