Direito Civil EmÁudio: Conceito de Bens Há muita divergência na doutrina sobre o conceito e a diferenciação entre bem e coisa. Para alguns, coisa é gênero do qual o bem seria espécie. Para esses doutrinadores, coisa é tudo que existe objetivamente, com exceção do homem, enquanto os bens seriam as coisas que proporcionam alguma utilidade, contêm valor econômico e podem ser apropriadas de forma exclusiva. Para outra corrente, o bem é qualquer objeto que possa satisfazer o ser humano, com ou sem valor econômico, enquanto a coisa seria apenas aquilo qu...

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TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo

Tópico 3 do edital: bens. Bens corpóreos e incorpóreos, imóveis e móveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos, principais e acessórios e bens públicos.

Noções de Direito Civil

Bens

Direito Civil EmÁudio: Conceito de Bens Há muita divergência na doutrina sobre o conceito e a diferenciação entre bem e coisa. Para alguns, coisa é gênero do qual o bem seria espécie. Para esses doutrinadores, coisa é tudo que existe objetivamente, com exceção do homem, enquanto os bens seriam as coisas que proporcionam alguma utilidade, contêm valor econômico e podem ser apropriadas de forma exclusiva. Para outra corrente, o bem é qualquer objeto que possa satisfazer o ser humano, com ou sem valor econômico, enquanto a coisa seria apenas aquilo que tem existência física. O antigo Código Civil utilizava as expressões bem e coisa indistintamente o que aumentava a confusão. No atual Código Civil, percebe-se que a menção a bem é sempre direcionada a algo com valor econômico suscetível de apropriação e objeto de relações jurídicas, o que  nos leva à conclusão de que o atual código adotou a primeira corrente, considerando coisa como gênero e bem como espécie.  Essa distinção entre bem e coisa raramente é cobrada em concursos públicos, mas é importante saber que existem essas duas correntes. Na linha do Código Civil atual, podemos então conceituar bem como algo corpóreo ou incorpóreo que proporcione ao homem alguma utilidade que seja suscetível de apropriação de forma exclusiva, sem concorrência com outras pessoas, e que tenha valor econômico. Encerramos aqui o nosso estudo inicial sobre os bens.

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