Direito Tributário EmÁudio: Contribuição de melhoria: Conceito e FinalidadeNeste áudio, vamos estudar a contribuição de melhoria. A contribuição de melhoria é o tributo cobrado em razão da valorização imobiliária decorrente de obra pública. Seu fundamento está previsto na Constituição Federal...

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TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo

Tópicos 1, 1.1, 3, 3.1 a 3.8 do edital: direito tributário, conceito, tributo, natureza jurídica e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Noções de Direito Tributário

Tributo e Espécies Tributárias

Direito Tributário EmÁudio: Contribuição de melhoria: Conceito e FinalidadeNeste áudio, vamos estudar a contribuição de melhoria. A contribuição de melhoria é o tributo cobrado em razão da valorização imobiliária decorrente de obra pública. Seu fundamento está previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Para que a contribuição de melhoria seja válida, é necessário que exista uma obra pública e que essa obra gere valorização efetiva dos imóveis beneficiados. Exemplos de obras públicas que podem ensejar a cobrança desse tributo incluem pavimentação de vias, construção de pontes e implantação de sistemas de saneamento. Encerramos aqui o Áudio 13. No próximo áudio, analisaremos os limites da contribuição de melhoria.