Direito Tributário EmÁudio - Empré estímulos compulsórios: Conceito e hipóteses constitucionaisNeste áudio, vamos estudar os empréstimos compulsórios. Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente pela União, nos termos do artigo 148 da Constituição Federal. Eles possuem caráter excepcional ...

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TCDF 2026 · Analista Administrativo de Controle Externo

Tópicos 1, 1.1, 3, 3.1 a 3.8 do edital: direito tributário, conceito, tributo, natureza jurídica e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Noções de Direito Tributário

Tributo e Espécies Tributárias

Direito Tributário EmÁudio - Empré estímulos compulsórios: Conceito e hipóteses constitucionaisNeste áudio, vamos estudar os empréstimos compulsórios. Os empréstimos compulsórios são tributos instituídos exclusivamente pela União, nos termos do artigo 148 da Constituição Federal. Eles possuem caráter excepcional e temporário. A Constituição autoriza sua instituição em situações específicas, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. A principal característica dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de restituição dos valores arrecadados aos contribuintes, nas condições previstas na lei. Encerramos aqui o Áudio 15. No próximo áudio, passaremos ao estudo das contribuições especiais.