ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1226 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a organização administrativa, a regulação econômica e a justiça tributária, desde a submissão de auditores fiscais aos subtetos remuneratórios locais e as fronteiras da autonomia dos órgãos de pe...

Purple - Módulo

Info STF Comentado

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1226 do Supremo Tribunal Federal, de 31 de setembro de 2026.

PLENÁRIO

1 – Tema 1412 da Repercussão Geral
2 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; TETO E SUBTETOS CONSTITUCIONAIS; AUDITORES FISCAIS; AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS; REFORMA TRIBUTÁRIA. 
Tópico: Submissão de auditores fiscais estaduais, distritais e municipais aos subtetos remuneratórios locais mesmo após a reforma tributária – ADI 7.882/DF.

3 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; LIVRE INICIATIVA; AUTONOMIA DA VONTADE; CONTRATOS EM ESPÉCIE; SEGUROS OBRIGATÓRIOS; TRANSPORTADOR; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. 
Tópico: Constitucionalidade da norma federal que atribui exclusivamente aos transportadores a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas – ADI 7.579/DF.

4 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA PRIVATIVA; TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL; REMISSÃO E ANISTIA; MULTA APLICADA; PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 
Tópico: Inconstitucionalidade de lei estadual de iniciativa do Poder Executivo que concede remissão de débitos não tributários aplicados por Tribunal de Contas – ADI 7.446/SC.

5 – Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA; FATO GERADOR; RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS; RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL. 
Tópico: Inconstitucionalidade de normas estaduais que inovam em responsabilidade de terceiros no IPVA e tributam veículos registrados em outros estados – ADI 4.376/SP.

6 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA CIVIL; PERÍCIA CRUCIAL; AUTONOMIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL; LIMITES DA AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 
Tópico: Constitucionalidade da criação de órgão pericial com autonomia técnico-científica e invalidade da outorga de autonomia financeira e orçamentária plena – ADI 7.666/MA.

Duração Total: 31 minutos e 53 segundos

💥NOVO💥 Info 1226

Julgados 2026 STF

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO Novos temas de tese de Repercussão Geral Olá, estudante! No Informativo 1226 do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal analisou temas fundamentais para a organização administrativa, a regulação econômica e a justiça tributária, desde a submissão de auditores fiscais aos subtetos remuneratórios locais e as fronteiras da autonomia dos órgãos de perícia criminal, passando pela validade da contratação de seguros por transportadores de carga, até os limites para a imposição de responsabilidade solidária de terceiros no IPVA. Nesta edição, temos um destaque especial para o Tema 1.412 da Repercussão Geral, que trata da abrangência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, superando os limites do ambiente doméstico ou familiar. Após escutar este módulo geral, não deixe de acessar o nosso módulo específico de Repercussão Geral para ficar por dentro das teses vinculantes do STF. Vamos começar!

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