ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Execução cível e comunhão universal: alcançando as contas bancárias do cônjuge

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil e Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

Olá! Neste 6º áudio do nosso módulo, vamos estudar um julgado de alta relevância prática para o Direito Civil e o Direito Processual Civil.

Imagine a seguinte situação fática: um credor move uma execução de título extrajudicial contra um devedor casado sob o regime de comunhão universal de bens. Após tentar localizar patrimônio do devedor e não encontrar bens, o credor descobre a existência de aplicações financeiras e contas bancárias em nome exclusivo da esposa do executado.

O exequente pediu ao juiz o bloqueio, via sistema Sisbajud, das contas da esposa do devedor para satisfação de metade dos valores ali existentes, sob o argumento de que o patrimônio se comunica no regime de comunhão universal.

O tribunal estadual indeferiu o pedido. A decisão de 2ª instância fundamentou que o patrimônio do cônjuge não integrante do polo passivo da execução é intocável, pois a responsabilidade patrimonial é pessoal do devedor e a esposa seria terceira alheia ao processo de cobrança.

O credor recorreu ao STJ alegando que houve violação ao art. 790, inciso 4 do CPC e ao art. 1.667 do Código Civil. Sustentou que, se no regime de comunhão universal de bens forma-se um patrimônio único e indivisível entre o casal, a meação pertencente ao executado sobre as verbas depositadas em nome da esposa é perfeitamente penhorável.... Ler mais