Direito Administrativo EmÁudio: Licença Para Capacitação  Após cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor terá direito a afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Licença para capacitação se...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Licença Para Capacitação  Após cada 5 anos de efetivo exercício, o servidor terá direito a afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Licença para capacitação será concedida no interesse da administração, ou seja, trata-se de ato discricionário. O prazo da licença capacitação será de até 3 meses, com remuneração. Detalha que a licença capacitação não pode ser concedida para o servidor que esteja em estágio probatório. Por fim, é importante ressaltar que o período de licença para capacitação é considerado como tempo de efetivo exercício.
Então esta foi a licença para capacitação.

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