Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para, dentre outros casos previstos em lei...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para, dentre outros casos previstos em leis específicas, exercer cargo em comissão ou função de confiança. O servidor também poderá ser cedido para, dentre outros casos previstos em leis específicas, o exercício de cargo de direção ou de gerência em serviço social autônomo instituído pela União. Nessas hipóteses, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária que recebeu o servidor. Então, este foi o afastamento para servir a outro órgão ou entidade.