Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Caso o servidor seja investido em mandato eletivo, federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. Se for investido no mandato de prefeito, o servidor...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Caso o servidor seja investido em mandato eletivo, federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. Se for investido no mandato de prefeito, o servidor será afastado do cargo, mas lhe será facultado optar pela sua remuneração se ele for investido no mandato de vereador. Havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade de horário, o servidor será afastado do cargo, mas lhe será facultado optar pela sua remuneração.  Então, este foi o afastamento para exercício de mandato eletivo.