Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. O servidor tem direito a se afastar do cargo para estudo ou missão no exterior por período que não poder...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. O servidor tem direito a se afastar do cargo para estudo ou missão no exterior por período que não poderá exceder a 4 anos. Esse afastamento pressupõe autorização do presidente da República, do presidente dos órgãos, do Poder Legislativo e do presidente do Supremo Tribunal Federal, dependendo de a qual poder o cargo do servidor está vinculado. Então, este foi o afastamento para estudo ou missão no exterior.