Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação O servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que a sua part...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação O servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que a sua participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O afastamento se dará sem prejuízo da remuneração. Os servidores beneficiados pelo referido afastamento terão que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido, sob pena de terem que ressarcir os gastos com seu aperfeiçoamento. Então este foi o afastamento para participar de pós-graduação stricto sensu no país.