Green - Módulo

Info STJ 2021

Neste módulo, estudaremos o Informativo 686 do STJ, publicado em 1º/03/2021. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Descrição do novo formato dos áudios a partir do ano de 2021.

ÁUDIO 2 – Menção ao tema RR1026 (Direito Tributário).

ÁUDIO 3 – Conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva. Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Impossibilidade. Necessidade de requerimento prévio do Ministério Público, ou do querelante, ou do assistente, ou representação da autoridade policial. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RHC 131.263, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/02/2021.

JULGADOS COM NARRAÇÃO APENAS DOS DESTAQUES DO INFO 686:

ÁUDIO 4 – Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Mútuo habitacional. Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa. Capitalização de juros. Parcela que não compõe as prestações do mutuário. Inexistência de valores a serem restituídos. DIREITO ADMINISTRATIVO. EREsp 1.460.696/PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/02/2021.

ÁUDIO 5 – Improbidade administrativa. Homologação judicial de acordo. Art. 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992, com redação alterada pela Lei n. 13.964/2019. Possibilidade. DIREITO ADMINISTRATIVO. AREsp 1.314.581/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 6 – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Execução Fiscal. Emissão de CDA. Atuar em juízo. Incompatibilidade. Lei Complementar n. 73/1993. Não vedação. DIREITO TRIBUTÁRIO. REsp 1.311.899-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 7 – Partilha. Anulação. Imóveis. Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.706.999-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 8 – Compra e venda de mercadoria pela internet. Recusa ao cumprimento da oferta. Art. 35 do CDC. Ausência de produto em estoque. Cumprimento forçado da obrigação. Possibilidade. DIREITO DO CONSUMIDOR. REsp 1.872.048-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 9 – Sociedade anônima fechada. Aprovação das contas. Sócio administrador. Impossibilidade. DIREITO EMPRESARIAL. REsp 1.692.803-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 10 – Execução de título extrajudicial. Termo final para remição. Assinatura do auto de arrematação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.862.676-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 11 – Execução de título extrajudicial. Objeto do depósito remissivo. Integralidade da dívida executada e seus acessórios. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.862.676-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 12 – Distribuidora de medicamentos. Drogarias e Farmácias. Tarifa de emissão de boleto bancário. Repasse. Legalidade. DIREITO CIVIL. REsp 1.580.446-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 13 – Em ação de extinção contratual com cláusula resolutiva, é lícito à parte lesada optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da sentença. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp 1.907.653-RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 14 – Negócio jurídico processual. Art. 190 do CPC/2015. Limites. Contraditório. Vulnerabilidade da parte. Inexistência. Requisito de validade. Transação de ato judicial. Aquiecência do juiz. Necessidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp1.810.444-SP, Rel, Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 15 – Registro de marca. Ação de nulidade. INPI. Participação processual. Obrigatoriedade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REsp1.817.109-RJ, Rel, Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

ÁUDIO 16 – Pronúncia. Decisão ancorada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial. Impossibilidade. Ofensa ao art. 155 do CPP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HC 589.270, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 23/02/2021.

Duração Total: 13 minutos 33 segundos
Narrador: Daniel Machline