Direito Processual Civil EmÁudio: Exercícios sobre Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípio do Devido Processo Legal Eaí, meu povo, bora praticar? Eu leio a questão e você me diz daí se ela está certa ou errada. Beleza? Som na caixa. Acerca dos princípios constitucionais do processo civil. Julgue os itens a seguir: 1. O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional, em consonância com a Constituição Federal de 1988.
Eaí, pessoal, certo ou errado, mais perfeito que isso? Impossível, né? O devido processo legal prega o respeito às normas procedimentais de menção formal e ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Tudo isso, de modo a frear os excessos na atuação do juiz na condução do processo. Questão correta! Próxima questão: acerca da trilogia estrutural dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue o item a seguir: 2. Em uma recepção sub...

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Direito Processual Civil

Olá! Vamos iniciar o curso de Direito Processual Civil EmÁudio! Será um curso completo, produzido com a didática necessária para o áudio! 

Assim, os alunos vão conseguir aprender apenas ouvindo. Duvida? Então, aperte o play e se surpreenda! 

Nesse primeiro módulo iremos fazer uma introdução ao Direito Processual Civil.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 39 minutos 42 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 01

Introdução ao Direito Processual Civil

Direito Processual Civil EmÁudio: Exercícios sobre Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípio do Devido Processo Legal Eaí, meu povo, bora praticar? Eu leio a questão e você me diz daí se ela está certa ou errada. Beleza? Som na caixa. Acerca dos princípios constitucionais do processo civil. Julgue os itens a seguir: 1. O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional, em consonância com a Constituição Federal de 1988.
Eaí, pessoal, certo ou errado, mais perfeito que isso? Impossível, né? O devido processo legal prega o respeito às normas procedimentais de menção formal e ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Tudo isso, de modo a frear os excessos na atuação do juiz na condução do processo. Questão correta! Próxima questão: acerca da trilogia estrutural dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue o item a seguir: 2. Em uma recepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e garantia de que as normas processuais sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas, gerando uma correspondência com o princípio da proporcionalidade, na visão de muitos estudiosos.
Eaí, certo ou errado?
Afirmativa Corretíssima, né pessoal. O princípio do devido processo legal pode ser visto sob duas dimensões: formal procedimental e material substancial. O devido processo legal formal ou procedimental é composto por garantias de natureza processual que asseguram às partes o exercício de seus direitos processuais, bem como por normas que orientam a atuação do juiz na condução do processo.
Gente, são normas que dizem respeito ao direito ao contraditório, a ampla defesa, ao juiz natural, à duração razoável do processo, à produção de provas, dentre outras. O devido processo legal material ou substancial, está relacionado aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem ser observados pelos órgãos julgadores em conjunto com as normas processuais.
Esses princípios, são instrumentos que servem como freio aos atos praticados pelo poder público em sua função jurisdicional, portanto, correta a questão que afirma que a dimensão substancial do princípio do contraditório possui correspondência com o princípio da proporcionalidade. Muito bem, então, é isso. Vamos ficando por aqui, tá? Te espero no próximo áudio, hein? E nunca se esqueça do sorriso no rosto. A batalha é difícil, mas valerá a pena. Até mais!