Direito Processual Civil EmÁudio: Normas Fundamentais do Processo Civil - Princípio da Isonomia Processual e Princípio da Razoável Duração do Processo - Parte 2.

Eaí, meus caros, tudo em cima. Espero que sim. Fiquei de conversar contigo sobre os meios de acelerar a tramitação dos processos, lembra? Então, vem comigo.

Jovem, o legislador procurando efetivar tal princípio, criou meios de acelerar a tramitação dos processos, como manda o texto constitucional através de vários institutos. Confere aí.

1 - Concessão de tutelas de urgência.

Pessoal, são decisões que a grosso modo falando, satisfazem a pretensão da parte antes mesmo de se proferir a sentença final. Tem relação com a pressa em proteger um direito que se encontra em risco, entende? Exige a pronta atuação do Estado Juiz.

2 - A possibilidade de solução concentrada de casos idênticos e repetitivos.

Então, nesse caso uma única decisão tomada por um tribunal irradia seus efeitos para vários processos com causas idênticas e repetitivas. Para você entender melhor, suponhamos que a instituição financeira X comece a cobrar uma taxa Y de administração de cartões ao consumidor final, manifestamente abusiva e que milhares... Ler mais