Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão em Áudio - Introdução ao Direito Processual Civil - Parte 2. Olá jovem, pronto para mais um EmÁudio? Vamos continuar com o nosso resumo então. Sorriso no rosto e vem comigo! Turma, vamos começar relembrando os princípios? Tá legal? Hora de falar rapidinho do princípio da vedação da decisão surpresa, lembra?
Previsto no artigo n° 10 do CPC, que garante que as partes não sejam surpreendidas por decisões a respeito de questões que não foram previamente submetidas ao debate entre elas em qualquer grau de jurisdição. Esse é tranquilo demais. Vamos para o próximo. Vamos relembrar agora os princípios da inércia e do impulso oficial.
Amigos, esses princípios estão umbilicalmente ligados, ou seja, intimamente ligados, como será visto a seguir, e se encontram no texto do artigo segundo do CPC de 2015. Vamos ler juntos: Artigo 2°: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Quer dizer, salvo poucas exceções, o princípio da i...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Vamos iniciar o curso de Direito Processual Civil EmÁudio! Será um curso completo, produzido com a didática necessária para o áudio! 

Assim, os alunos vão conseguir aprender apenas ouvindo. Duvida? Então, aperte o play e se surpreenda! 

Nesse primeiro módulo iremos fazer uma introdução ao Direito Processual Civil.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 39 minutos 42 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 01

Introdução ao Direito Processual Civil

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão em Áudio - Introdução ao Direito Processual Civil - Parte 2. Olá jovem, pronto para mais um EmÁudio? Vamos continuar com o nosso resumo então. Sorriso no rosto e vem comigo! Turma, vamos começar relembrando os princípios? Tá legal? Hora de falar rapidinho do princípio da vedação da decisão surpresa, lembra?
Previsto no artigo n° 10 do CPC, que garante que as partes não sejam surpreendidas por decisões a respeito de questões que não foram previamente submetidas ao debate entre elas em qualquer grau de jurisdição. Esse é tranquilo demais. Vamos para o próximo. Vamos relembrar agora os princípios da inércia e do impulso oficial.
Amigos, esses princípios estão umbilicalmente ligados, ou seja, intimamente ligados, como será visto a seguir, e se encontram no texto do artigo segundo do CPC de 2015. Vamos ler juntos: Artigo 2°: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Quer dizer, salvo poucas exceções, o princípio da inércia prega que a parte interessada ingresse com uma ação em juízo, provocando a atividade jurisdicional, entende?
Sem isso, o processo não terá início. Basicamente temos a seguinte situação:
Pelo princípio da inércia: O juiz não instaura o processo por iniciativa própria, que, por sua vez, só terá início se alguma das partes tomar alguma atitude, como o ajuizamento de uma demanda, de uma ação por exemplo.
O princípio da inércia também pode ser chamado de princípio da demanda ou princípio dispositivo. Bom jovem, uma das exceções que te falei é o caso de desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, em que o juiz pode, de ofício, sem a provocação das partes, abrir um procedimento com a finalidade de restaurá-los. Muito bem, deu para revisar o princípio da inércia e do impulso oficial. Maravilha!
Hora de falar sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Pessoal, conhecido também como o princípio do acesso à Justiça. 
Possui previsão constitucional, falando em bom português, meu jovem, a garantia do direito de provocar a prestação jurisdicional para obter uma resposta do Poder Judiciário. A lei não pode criar barreiras e dificultar o acesso à justiça aos cidadãos. Tem também relação com o direito de ação em sentido amplo, isto é, o de obter do Poder Judiciário uma resposta aos requerimentos a ele dirigidos, que não pode se recusar a examinar e a responder aos pedidos. Pode ser que o juiz nem analise o mérito processual, tá legal? Por algum defeito no processo, mas ele dará uma resposta mesmo assim. É Isso amigo! Mais um assunto revisado. Próximo EmÁudio tem mais. Até lá.