Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão em Áudio - Introdução ao Direito Processual Civil - Parte 4. Bom Dia, Boa tarde, Boa noite, não interessa mesmo que horas seja, o importante meu amigo, é que você esteja firme aí com os estudos. Tudo bem, meu amigo, tudo certo, né? Vem comigo que ainda tem algumas coisinhas que precisam ser relembradas. É o nosso super resumão nesse EmÁudio, vamos falar da aplicação da lei processual civil no tempo. Aumenta o som aí e vem comigo. 
Pessoal, o artigo n° 14 do CPC de 2015, deixa claro que a norma processual não retroage para atingir os atos processuais que já foram praticados, bem como as situaç...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Vamos iniciar o curso de Direito Processual Civil EmÁudio! Será um curso completo, produzido com a didática necessária para o áudio! 

Assim, os alunos vão conseguir aprender apenas ouvindo. Duvida? Então, aperte o play e se surpreenda! 

Nesse primeiro módulo iremos fazer uma introdução ao Direito Processual Civil.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 39 minutos 42 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 01

Introdução ao Direito Processual Civil

Direito Processual Civil EmÁudio: Resumão em Áudio - Introdução ao Direito Processual Civil - Parte 4. Bom Dia, Boa tarde, Boa noite, não interessa mesmo que horas seja, o importante meu amigo, é que você esteja firme aí com os estudos. Tudo bem, meu amigo, tudo certo, né? Vem comigo que ainda tem algumas coisinhas que precisam ser relembradas. É o nosso super resumão nesse EmÁudio, vamos falar da aplicação da lei processual civil no tempo. Aumenta o som aí e vem comigo. 
Pessoal, o artigo n° 14 do CPC de 2015, deixa claro que a norma processual não retroage para atingir os atos processuais que já foram praticados, bem como as situações jurídicas que foram estabelecidas por meio da norma revogada.
Vamos ler juntos?  
Artigo n° 14: "A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada." Então turma, o fundamento desse fenômeno se dá pela teoria do isolamento dos atos processuais adotada pelo nosso ordenamento. Aprendemos nos nossos áudios que o processo é um conjunto de atos sucessivos que encadeados entre si, se prolongam no tempo, né?
Assim, quando uma lei Processual Nova entra em vigor, permanecem intactos os atos processuais já realizados, bem como seus respectivos, efeitos regidos pela lei anterior. No entanto, os atos que ainda serão praticados serão regidos pela lei nova. É isso, meu caro. Bons estudos e nos vemos no próximo módulo e lembre-se, tá? A batalha é dura, mas vai valer a pena.
Foco nos estudos e até a próxima, até mais! Abraço.