Direito Processual Civil EmÁudio: Critérios para Determinação da Competência - PArte 2

Olá, jovens! Vamos continuar com os nossos estudos sobre os critérios para determinação da competência? Posso começar? Então vem comigo. Hora de falar sobre o critério territorial.

Então, a jurisdição, como vimos, é exercida nos limites do território brasileiro. A competência territorial, ou de foro, leva em conta a divisão do território nacional em circunscrições judiciárias.

No âmbito da Justiça Estadual, as circunscrições que correspondem a um ou mais municípios são chamadas de comarcas. Cada juiz tem competência para julgar as ações que, de acordo com o critério estabelecido pelo CPC de 2015, devem ser propostas no juízo da sua comarca.

Na Justiça Federal comum, as circunscrições denominam-se sessões judiciárias e correspondem, cada uma, ao território do respectivo Estado, que por sua vez é dividido em subseções judiciárias, que correspondente a um ou mais municípios. O STF e o STJ tem jurisdição sobre todo o território nacional, tá legal?

O CPC de 2015 teve uma especial preocupação com a regulação da competência territorial, estabelecendo um foro geral ou comum, fixado em razão do domicílio do réu e diversos ... Ler mais