Direito Processual Civil EmÁudio: Critérios para Determinação da Competência - Parte 8 Meu amigo e minha amiga, tudo certo? Hora de falar sobre a ação de reparação de danos decorrente de delitos ou acidentes de veículos, inclusive aeronaves. E aí, preparado? Aumenta o som aí e vamos juntos! Gente, quando o dano for resultante de delitos ou de acidentes de veículos, a regra é diferente daquela que diz respeito às ações indenizatórias em geral. Ouve aí.
Artigo 53 - É competente é o foro;
Inciso V - de domicílio do autor ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.  Então pessoal, assim o inciso engloba duas hipóteses:
1 - delitos, sejam penais ou atos ilícitos civis.
2 - acidentes de veículo, inclusive aeronaves.
Não importa o meio de transporte, pode ser terrestre, aéreo ou aquático, ou até mesmo híbrido. As ações, gente, que versarem sobre essas matérias poderão ser propo...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar a Competência!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 5 minutos 39 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 03

Competência

Direito Processual Civil EmÁudio: Critérios para Determinação da Competência - Parte 8 Meu amigo e minha amiga, tudo certo? Hora de falar sobre a ação de reparação de danos decorrente de delitos ou acidentes de veículos, inclusive aeronaves. E aí, preparado? Aumenta o som aí e vamos juntos! Gente, quando o dano for resultante de delitos ou de acidentes de veículos, a regra é diferente daquela que diz respeito às ações indenizatórias em geral. Ouve aí.
Artigo 53 - É competente é o foro;
Inciso V - de domicílio do autor ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.  Então pessoal, assim o inciso engloba duas hipóteses:
1 - delitos, sejam penais ou atos ilícitos civis.
2 - acidentes de veículo, inclusive aeronaves.
Não importa o meio de transporte, pode ser terrestre, aéreo ou aquático, ou até mesmo híbrido. As ações, gente, que versarem sobre essas matérias poderão ser propostas no foro do:
1 - domicílio do autor; ou
2 - local do fato. Turma, a ideia aqui é que a pessoa que sofreu o dano seja provocado por algum delito, seja provocado por acidente automobilístico, já teve tantas dificuldades que para lhe facilitar o acesso à Justiça a lei traz foros competentes que sejam mais favoráveis a ela.  Basta imaginar alguém que teve seu veículo batido por um caminhão de outro Estado. Além de ter que ficar com o carro parado e todos os transtornos decorrentes, como lucros que ele deixou de ganhar, o autor teria que ir atrás do réu em seu domicílio, o que geraria ainda mais custos, perda de tempo e dificuldades. Entendeu? Daí a previsão legislativa para beneficiar aquele que sofreu o dano. Por fim, o último caso traz uma regrinha que busca favorecer os cartórios extrajudiciais: A ação de reparação de dano envolvendo cartórios. 
A previsão é da competência da sede do cartório para as ações indenizatórias decorrentes de atos praticados em razão do ofício. Ou seja, segue a regra geral do domicílio do réu.  Ouça bem!
Artigo 53 - É competente o foro:
Inciso III - do lugar:
Alínea F: da sede da Serventia Notarial ou de registro para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.
Muito bem,! chegamos ao fim das competências estabelecidas a partir de critérios especiais. Ufa! Assunto entendido, então né jovem?  Beleza! Fico por aqui, tá? Obrigado pela companhia. Foco nos estudos, até o próximo áudio. Até mais, abraço!

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Processual Civil - Competência - 15 - Critérios para Determinação da Competência – Parte 8: SAIBA MAIS