Direito Processual Civil EmÁudio: Modificação da Competência - Parte 1

Olá turma querida! Meu amigo e minha amiga, tudo em cima? Preparado para mais um EmÁudio? Hora de falar sobre a modificação da competência. Sobre o que professor? Calma, eu explico.

Haverá modificação de competência quando as regras de competência relativa apontarem a competência de um foro X, mas determinadas circunstâncias tornarem competente para a causa o foro Y, diferente daquelas originalmente previstas na lei. Ouça aí.

Artigo 54 - A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta sessão.

Ah jovem, um detalhe importante que você precisa saber é que apenas a competência relativa poderá ser modificada pela conexão e pela continência. Professor, já falamos tanto sobre conexão e continência, poderia me explicar o que são? Claro, vamos nessa. Nos termos do Artigo 55 do CPC de 2015, gente, há conexão ocorre quando, em relação a duas ou mais demandas, for comum o que? O pedido ou a causa de pedir. Ou seja, existe a identidade de um dos elementos identificadores da demanda. Vamos ler juntos.

Artigo 55 - Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Fique ligado, tá? Eu falei "ou".  A Banca costuma dizer que há conexão entre as ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir. Isso está e... Ler mais