Direito Processual Civil EmÁudio: Modificação da Competência - Parte 2

Bom dia, boa tarde, boa noite! Tudo bem com você? Como estão os estudos? Espero que bem. Vamos continuar nossos estudos sobre a modificação da competência, tá legal?

Então gente, finalizamos o áudio passado falando qual a consequência da conexão, lembra? Beleza. Vamos seguir a partir daí, ok?

Jovem, há também a situação da conexão legal, estabelecida pelo código. Vou ler para você. Preste atenção.

Parágrafo 2º - Aplica-se o disposto no caput:

Inciso I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

Inciso II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. 

Oh, no primeiro caso, a reunião ocorre pelo fato de que o que for decidido na ação de conhecimento poderá repercutir diretamente na execução, já que versam sobre o mesmo título de crédito. No segundo caso, também se justifica, pois não é recomendável que duas execuções, fundadas no mesmo título, corram separadamente. É o que acontecerá, por exemplo, quando houver duas execuções fundadas no mesmo contrato de locação, mas que se referem a períodos diferentes, em que o locatário deixou de pagar os aluguéis. Entendeu?

Existe também a possibilidade de reunião para julgame... Ler mais