Direito Processual Civil EmÁudio: Capacidade dos Cônjuges nas Ações Imobiliárias - ExercíciosOlá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um EmÁudio sobre a capacidade dos cônjuges nas ações imobiliárias? É sobre isso que vamos falar. Me acompanhe.Hora de praticar, pessoal. Eu leio a questão daqui e você me responde daí se está certo ou errado. Questão nº 1: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Contudo, a autorização do marido ou da mulher podem suprir-se judicialmente, se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo, ou se for lhe impossível dá-la. E aí, turma, certa ou errada?Então, jovem, pra falar desta questão, vamos por partes. A primeira parte da assertiva está correta, já que realmente o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Mesmo que a questão não tenha mencionado a exceção referente ao casamento sob regime de separação absoluta de bens, isso não faz a questão errada, pois a regra geral é essa que foi...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 17 minutos 47 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 04

Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores

Direito Processual Civil EmÁudio: Capacidade dos Cônjuges nas Ações Imobiliárias - ExercíciosOlá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um EmÁudio sobre a capacidade dos cônjuges nas ações imobiliárias? É sobre isso que vamos falar. Me acompanhe.Hora de praticar, pessoal. Eu leio a questão daqui e você me responde daí se está certo ou errado. Questão nº 1: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Contudo, a autorização do marido ou da mulher podem suprir-se judicialmente, se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo, ou se for lhe impossível dá-la. E aí, turma, certa ou errada?Então, jovem, pra falar desta questão, vamos por partes. A primeira parte da assertiva está correta, já que realmente o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Mesmo que a questão não tenha mencionado a exceção referente ao casamento sob regime de separação absoluta de bens, isso não faz a questão errada, pois a regra geral é essa que foi anunciada. Art. 73 - " O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens."Ai, turma , a segunda parte da questão também está correta, já que o consentimento pode ser suprido judicialmente se um cônjuge o recusar ao outro sem justo motivo ou se for impossível dá-lo. Art. 74 - "O consentimento previsto no Art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. § único: "A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo."Portanto, meu amigo, a afirmativa está correta. Próxima questão, vamos lá! Questão nº 2 : No tocante à capacidade processual e postulatória, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários. E aí, isso tá certo ou errado?Errado, né jovem? O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais e mobiliários. Vamos lá, a todo vapor. Questão nº 3: O cônjuge, casado sob regime de separação absoluta de bens, necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja com posse. Ah, e aí? E agora? Qual a resposta dessa? Errada também, né, meu jovem? Isso! Bola fora! Como estão casados sob o regime de separação absoluta de bens, não será necessário o consentimento do outro cônjuge para propor ações em que haja com posse. Conseguiu pegar aí? Ótimo.Então é isso, companheiro. Foco nos estudos e até a próxima. Abraço.