Direito Processual Civil em Áudio: Capacidade dos Cônjuges nas Ações Imobiliárias - Exercícios Olá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um áudio sobre a capacidade dos cônjuges nas ações imobiliárias? Sobre isso que vamos falar. Me acompanhe. Hora de praticar, pessoal. Eu leio a questão daqui e você me responde daí se está certo ou errado. Questão número um: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Contudo, a autorização do marido ou da mulher podem suprir-se judicialmente, se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo, ou se for lhe impossível dar-la. E aí, turma, certa ou errada? Então, jovem. Pra falar desta questão, vamos por partes. Primeira parte da assertiva está correta, já que realmente o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Mesmo que a questão não tenha mencionado a exceção referente ao casamento sob regime de separação absoluta de bens, isso não faz a questão errada, pois a regra geral é essa que foi anunciada. Arti...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 17 minutos 47 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 04

Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores

Direito Processual Civil em Áudio: Capacidade dos Cônjuges nas Ações Imobiliárias - Exercícios Olá, meu amigo! Tudo em cima? Preparado para mais um áudio sobre a capacidade dos cônjuges nas ações imobiliárias? Sobre isso que vamos falar. Me acompanhe. Hora de praticar, pessoal. Eu leio a questão daqui e você me responde daí se está certo ou errado. Questão número um: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Contudo, a autorização do marido ou da mulher podem suprir-se judicialmente, se um cônjuge a recusar ao outro sem justo motivo, ou se for lhe impossível dar-la. E aí, turma, certa ou errada? Então, jovem. Pra falar desta questão, vamos por partes. Primeira parte da assertiva está correta, já que realmente o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais e imobiliários. Mesmo que a questão não tenha mencionado a exceção referente ao casamento sob regime de separação absoluta de bens, isso não faz a questão errada, pois a regra geral é essa que foi anunciada. Artigo 173 - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Uma segunda parte da questão também está correta, já que o consentimento pode ser suprido judicialmente se um cônjuge o recusar ao outro sem justo motivo ou se for impossível dá-lo. Artigo 174 - O consentimento previsto no artigo 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único: A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo. Portanto, meu amigo, a afirmativa está correta. Próxima questão. Vamos lá, questão número dois: No tocante à capacidade processual e postulatória, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos pessoais e imobiliários. E aí, isso tá certo ou errado? Errado, né jovem? O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais e mobiliários. Vamos lá, a todo vapor. Questão número três: O cônjuge, casado sob regime de separação absoluta de bens, necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja posse. Ah, e aí? E agora? Qual a resposta dessa errada? Também, né? Meu jovem, isso foi uma bola fora. Como estão casados sob o regime de separação absoluta de bens, não será necessário o consentimento do outro cônjuge para propor ações em que haja posse. Conseguiu pegar aí? Ótimo. Então é isso, companheiro. Foco nos estudos e até a próxima. Abraço.