Direito Processual Civil em Áudio: Sucessão das Partes, Exercícios E aí, meu amigo, vamos praticar? Oh, eu leio a questão e você me diz. Daí, se ela está certa ou errada, como a gente sempre faz, né? Combinado? Então, bora lá! Questão número um: no curso de um processo, para que uma das partes seja substituída, basta a expressa autorização da outra parte. E aí, isso tá certo ou errado? Na realidade, pessoal, a questão exige que você saiba os casos em que haverá sucessão processual. Aí é que está, diferentemente do que diz a questão, não basta apenas a autorização expressa da parte contrária para que uma parte seja sucedida no curso do processo. É necessária também a expressa autorização legal. Artigo Cem Oito: No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei. Artigo Cem Nove: A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos a título particular não altera a legitimidade das partes. Parágrafo primeiro: O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo sucedendo o alienant...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar os Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 17 minutos 47 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 04

Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores

Direito Processual Civil em Áudio: Sucessão das Partes, Exercícios E aí, meu amigo, vamos praticar? Oh, eu leio a questão e você me diz. Daí, se ela está certa ou errada, como a gente sempre faz, né? Combinado? Então, bora lá! Questão número um: no curso de um processo, para que uma das partes seja substituída, basta a expressa autorização da outra parte. E aí, isso tá certo ou errado? Na realidade, pessoal, a questão exige que você saiba os casos em que haverá sucessão processual. Aí é que está, diferentemente do que diz a questão, não basta apenas a autorização expressa da parte contrária para que uma parte seja sucedida no curso do processo. É necessária também a expressa autorização legal. Artigo Cem Oito: No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei. Artigo Cem Nove: A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos a título particular não altera a legitimidade das partes. Parágrafo primeiro: O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. Parágrafo dois: Adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. Parágrafo três: Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário. Artigo Cem Dez: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo Treze, parágrafos primeiro e segundo. Vamos agora para a questão número dois: Menor relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, se o falecimento do demandante, fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide, é conhecido como sucessão processual. E agora, está certa ou errada a questão? Correto, né? Jovem, quando uma das partes falece no curso do processo e é substituída pelos seus herdeiros, ocorre o fenômeno da sucessão processual. Gente, a sucessão processual é a alteração de qualquer das partes dentro do mesmo processo, tendo em vista a modificação da titularidade do direito material que se postula em juízo. Em termos simples, é a troca da parte. Não é mesmo ocasião em que outra pessoa assume o lugar do demandante originário, tornando-se parte na relação processual. Os herdeiros estão em juízo, em nome próprio, defendendo direito próprio, razão pela qual não houve substituição processual. Assunto entendido? Espero que você tenha gostado e entendido tudinho. Te espero no próximo em áudio. Bons estudos e abraço.