Direito Processual Civil EmÁudio: Honorários Advocatícios Sucumbenciais - Parte 6

Fala, turma querida! Tudo bem? Beleza? Vamos continuar nossos estudos sobre os honorários advocatícios sucumbenciais? Então, som na caixa! Preparado?

Jovem, presta atenção! Hora de abordar como fica a questão das custas do processo nos procedimentos de jurisdição voluntária e juízos divisórios sem litígio. Preparados? Ouvidos bem abertos, então! Vem comigo.

Já vimos que a jurisdição voluntária se difere da jurisdição contenciosa pela inexistência de conflito. Não há lide, turma, na jurisdição voluntária, lembra-se do exemplo do divórcio consensual que falamos? Não podemos dizer que existe um vencedor e um vencido nesse tipo de ação.

O CPC de 2015 traz regras próprias para a sucumbência na jurisdição voluntária. Vamos conferir. Despesas adiantadas pelo requerente, ou seja, por quem está no polo ativo que toma a iniciativa de dar início ao procedimento de jurisdição voluntária. E no final do processo, as despesas são divididas entre todos os interessados. Lembre-se de que não temos partes, mas sim, interessados.

Se liga no que diz o Art. 88: "Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados."

Bora ver como esse assunto é cobrado em provas de concurso?

Questão 1) - "Cabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a decisão final." Mas, no procedimento de jurisdição voluntária, as despesas do processo são rateadas entre os interessados e pagas pelo requerente. E aí, turma, certo ou errado? Errado, jovem! O requerente nos processos de jurisdição voluntária é quem adianta as despesas. Ao final do procedimento, as despesas serão rateadas pelos interessados. Quando o requerente adianta as despesas, ao final, os interessados lhe farão a restituição do que cabe a cada um. Quando o requerente paga as despesas, não haverá rateio, significa que ele suportará sozinho o ônus financeiro, o que não ocorre na jurisdição voluntária. Assunto entendido até aqui? Então, vamos em frente.

Situação muito semelhante ocorre nas ações de divisão e demarcação, os juízos divisórios, de terras sem litígio, em que as partes entram em consenso em relação aos limit... Ler mais