Direito Processual Civil Em Áudio: Resumo Em Áudio Sobre os Deveres e Substituição das Partes e Procuradores - Parte Quatro
Fala, jovem! Vamos continuar nosso resumão e ser aprovado? Vem comigo!
Jovem, hora de abordar como fica a questão das custas do processo nos procedimentos de jurisdição voluntária e juízos divisórios sem litígio. Preparado, ouvidos bem abertos? Então, vem comigo!
Já vimos que a jurisdição voluntária se difere da jurisdição contenciosa pela inexistência de conflito. Não há lide na jurisdição voluntária. Lembra-se do exemplo do divórcio consensual que vimos? Não podemos dizer que existe um vencedor e um vencido nesse tipo de ação. O CPC de 2015 traz regras próprias para a sucumbência na jurisdição voluntária. Despesas adiantadas pelo requerente, ou seja, por quem está no polo ativo que toma a iniciativa de dar início ao processo de jurisdição voluntária. No final do processo, as despesas divididas entre todos os interessados. Lembre-se de que não temos partes, mas sim, interessados.
Situação muito semelhante ocorre nas ações de divisão e demarcação, juízos divisórios de terras sem litígio, em que as partes entram em consenso em relação aos limites das terras em questão. Haverá o rateio no pagamento das despesas proporcionalmente entre os interessados, com base no tamanho da área (artigo 18 e 19). Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.
Agora, a turma. Já nos casos em que o autor morar no exterior sem bens e imóveis no Brasil, seja antes ou após a propositura da ação, o juiz deverá exigir dele a prestação de caução para permitir que haja o ressarcimento das custas, despesas e honorários, no caso de a decisão ser desfavorável a ele. Tranquilo até aqui?
Seguimos, então. Hora de revisar a gratuidade da Justiça, assunto mega importante. Foque em mim, jovem!
Gratuidade da Justiça significa a isenção do recolhimento de custas e despesas devidas no decorrer do processo por pessoas naturais e jurídicas, sejam elas brasileiras ou provenientes de outra nação. Se liga no que diz o artigo 19: "A pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, têm direito à gratuidade da Justiça, na forma da lei."
Então, agora vamos analisar o que está compreendido nessa isenção, em outros termos, quais os gastos no processo que a parte beneficiária está isenta de pagar. Vamos ouvir artigo 19, parágrafo primei... Ler mais
Fala, jovem! Vamos continuar nosso resumão e ser aprovado? Vem comigo!
Jovem, hora de abordar como fica a questão das custas do processo nos procedimentos de jurisdição voluntária e juízos divisórios sem litígio. Preparado, ouvidos bem abertos? Então, vem comigo!
Já vimos que a jurisdição voluntária se difere da jurisdição contenciosa pela inexistência de conflito. Não há lide na jurisdição voluntária. Lembra-se do exemplo do divórcio consensual que vimos? Não podemos dizer que existe um vencedor e um vencido nesse tipo de ação. O CPC de 2015 traz regras próprias para a sucumbência na jurisdição voluntária. Despesas adiantadas pelo requerente, ou seja, por quem está no polo ativo que toma a iniciativa de dar início ao processo de jurisdição voluntária. No final do processo, as despesas divididas entre todos os interessados. Lembre-se de que não temos partes, mas sim, interessados.
Situação muito semelhante ocorre nas ações de divisão e demarcação, juízos divisórios de terras sem litígio, em que as partes entram em consenso em relação aos limites das terras em questão. Haverá o rateio no pagamento das despesas proporcionalmente entre os interessados, com base no tamanho da área (artigo 18 e 19). Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.
Agora, a turma. Já nos casos em que o autor morar no exterior sem bens e imóveis no Brasil, seja antes ou após a propositura da ação, o juiz deverá exigir dele a prestação de caução para permitir que haja o ressarcimento das custas, despesas e honorários, no caso de a decisão ser desfavorável a ele. Tranquilo até aqui?
Seguimos, então. Hora de revisar a gratuidade da Justiça, assunto mega importante. Foque em mim, jovem!
Gratuidade da Justiça significa a isenção do recolhimento de custas e despesas devidas no decorrer do processo por pessoas naturais e jurídicas, sejam elas brasileiras ou provenientes de outra nação. Se liga no que diz o artigo 19: "A pessoa natural ou jurídica brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, têm direito à gratuidade da Justiça, na forma da lei."
Então, agora vamos analisar o que está compreendido nessa isenção, em outros termos, quais os gastos no processo que a parte beneficiária está isenta de pagar. Vamos ouvir artigo 19, parágrafo primei... Ler mais