Jurisprudência do STJ em Áudio
Súmula 644
Núcleo de prática jurídica deve, em regra, juntar procuração aos autos.
Contexto do julgado
A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático fundamentalmente a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma do inciso 74 do art. 5º da Constituição Federal.
Os núcleos de prática jurídica, guardadas às devidas proporções, obviamente, se assemelham à Defensoria Pública, já que prestam importantíssimo serviço de interesse público de prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes. Com efeito, os núcleos de prática são escritórios modelos criados pelas faculdades e universidades de direito para a realização do estágio prático de seus alunos.
Assim, um estudante de direito, geralmente cursando os últimos semestres, consegue colocar em prática a teoria aprendida em sala de aula, sempre com a supervisão de um professor, geralmente advogado, que é quem irá assinar a peça, além de orientar e supervisionar o estágio prático dos alunos. Assim, a pessoa carente que precisa de uma as... Ler mais
Súmula 644
Núcleo de prática jurídica deve, em regra, juntar procuração aos autos.
Contexto do julgado
A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão e instrumento do regime democrático fundamentalmente a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma do inciso 74 do art. 5º da Constituição Federal.
Os núcleos de prática jurídica, guardadas às devidas proporções, obviamente, se assemelham à Defensoria Pública, já que prestam importantíssimo serviço de interesse público de prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes. Com efeito, os núcleos de prática são escritórios modelos criados pelas faculdades e universidades de direito para a realização do estágio prático de seus alunos.
Assim, um estudante de direito, geralmente cursando os últimos semestres, consegue colocar em prática a teoria aprendida em sala de aula, sempre com a supervisão de um professor, geralmente advogado, que é quem irá assinar a peça, além de orientar e supervisionar o estágio prático dos alunos. Assim, a pessoa carente que precisa de uma as... Ler mais