Tráfico de Pessoas               
Art. 149-A.  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:              
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;             
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;              
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;               
IV - adoção ilegal; ou               
V - exploração sexual.          ...

Green - Módulo

Legislação PC CE

Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Especial - Título 1 - do Código Penal, que aborda sobre os Crimes Contra a Pessoa.

Código Penal - Parte Especial:
Título 1: Dos Crimes Contra a Pessoa

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a Pessoa

Parte Especial - Título 1

Tráfico de Pessoas               
Art. 149-A.  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:              
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;             
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;              
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;               
IV - adoção ilegal; ou               
V - exploração sexual.            
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.              
§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se:           
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;               
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;             
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou             
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.              
§ 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

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