Blue - Módulo

Neste módulo, vamos estudar os princípios orçamentários, que são os seguintes: unidade ou totalidade, universalidade, orçamento bruto, exclusividade, anualidade, especificação, não vinculação da receita de imposta e princípio do equilíbrio.

Bons estudos!

Duração Total: 45 minutos 27 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 02

Princípios Orçamentários

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Unidade ou Totalidade Muito bem. O primeiro princípio que vamos estudar é o princípio da unidade ou totalidade. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, unidade, entendeu? O orçamento deve ser um só. Deve existir apenas um e não mais que um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro. E qual é o objetivo disso? O objetivo é eliminar a existência de orçamentos paralelos.
Orçamentos paralelos acontecem quando se tem um orçamento ordinário e um ou mais orçamentos auxiliares especiais correndo em paralelo com o ordinário. Ou seja, é quando você tem uns três orçamentos sendo executados ao mesmo tempo. Qual é o problema disso? O problema é que o Executivo criava, ele mesmo, um orçamento e ficava executando ele, ou seja, não tinha aprovação do Legislativo.
Então, além de realizar despesas com as quais o povo não concordava, o governo acabava gastando muito mais que o previsto. Eu não preciso nem dizer que isso é horrível para as finanças públicas. Não é? No Brasil, o princípio da unidade é um dos três princípios expressos no artigo segundo da Lei 4.320/1964. São eles: unidade, universalidade e anualidade. Beleza. Agora eu quero lhe contar uma coisa interessante. A nossa lei orçamentária, também conhecida como LOA, é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento e Orçamento de Seguridade Social.
Mas professor, dividir o orçamento em três não contraria o princípio da unidade? Isso não é um orçamento paralelo? Não, é aqui que entra o princípio da totalidade. O princípio da totalidade representa uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. Segundo o princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
 A LOA pode até ser dividida em três, mas ela é uma só. Nós não temos três LOAs, nós só temos uma. Então é por isso que a gente diz o princípio da totalidade não se preocupa com a unidade documental. Não precisa ser um documento só. Podem existir vários documentos, desde que o orçamento seja um só consolidado. Só mais uma coisinha. Muitas vezes o princípio da unidade e o princípio da totalidade são considerados como a mesma coisa. Muitas provas consideram isso e até o Manual Técnico de Orçamento considera isso. Portanto, se você encontrar uma questão falando do princípio da totalidade e ela perguntar se esse é o princípio da unidade, pode dizer que sim, é a mesma coisa. O princípio da unidade evoluiu para se tornar o princípio da totalidade. Por isso que o título desse áudio é "Princípio da Unidade ou Totalidade". Vamos resolver umas questões para você ver como isso é cobrado em prova. A primeira questão é do Cespe. Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos. Orçamentos paralelos? Negativo. Eu falei para você que o orçamento pode até ser dividido, mas depois ele é consolidado e é um só para cada ente.

Por isso, nada de orçamentos paralelos. A questão está errada. Mas outra: o princípio da totalidade surgiu em razão da necessidade de se reformular o princípio da unidade, o qual substituiu, tornando possível a elaboração de múltiplos orçamentos que devem ser consolidados para a apreciação legislativa.
Resposta: o princípio da totalidade não substituiu o princípio da unidade. Se você retirar essa parte da questão, ela fica certa, mas do jeito que está, a questão ficou errada. Pronto. Acabamos por aqui. Recomendo escutar o próximo áudio logo em seguida a esse. Até já.

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