Blue - Módulo

Neste módulo, vamos estudar os princípios orçamentários, que são os seguintes: unidade ou totalidade, universalidade, orçamento bruto, exclusividade, anualidade, especificação, não vinculação da receita de imposta e princípio do equilíbrio.

Bons estudos!

Duração Total: 45 minutos 27 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 02

Princípios Orçamentários

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Universalidade ou Globalização Estamos de volta. E agora vamos conhecer o princípio da universalidade ou globalização. Segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Ou seja, a LOA deve conter tudo, o universo inteiro. A nossa palavra-chave aqui é todas. Se a questão falar em todas as receitas e despesas, provavelmente ela está falando do princípio da universalidade.
Esse princípio também é um dos três que está lá no artigo segundo da Lei 4.320/1964: universalidade, unidade e anualidade. Mas ele deixa sua marca mesmo nos artigos terceiro e quarto, quando a lei diz que "a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas" e "a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas". Agora eu vou lhe passar o "Bizu" - muitas, mas muitas questões mesmo tentam confundir o princípio da universalidade com o princípio da unidade. Os nomes são parecidos e isso é terreno fértil para o examinador. Professor, então, como eu faço para não confundir os dois? É assim. No princípio da unidade ou totalidade, você vai pensar o seguinte: o total é um. A soma das partes é um. Você lembra que, mesmo dividido, o orçamento é um.
Já no princípio da universalidade, você vai pensar no universo e em todos os planetas de estrelas. Todas as estrelas estão no universo e o orçamento deve conter todas as receitas e despesas. Outro nome desse princípio até ajuda a gravar: globalização. A terra é um globo, terra está no universo - universalidade. Quer ver como isso acontece mesmo nas provas? Veja essa questão do Cespe: "O princípio orçamentário da unidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público". Questão errada! Eu já disse. Essa é a pegadinha clássica, o truque mais velho do livro, mas ainda cai em concurso público. Essa questão é de 2018, viu. Não satisfeito, o Cespe cobre de novo no mesmo ano: "O princípio da unidade orçamentária determina que todas as despesas e todas as receitas de todos os poderes, órgãos e fundos estejam compreendidos no orçamento". Incrível, não é? É a mesma pegadinha. Questão errada de novo. E não só o Cespe.

Veja essa questão da FCC: "Todos os órgãos e entidades do ente governamental, em obediência ao princípio da universalidade, deverão estar compreendidos junto com os poderes desse mesmo ente em uma só lei de orçamento anual". Falou em uma só lei de orçamento anual, lembre-se que o orçamento é uno, princípio da unidade, não da universalidade. Questão errada mais uma vez. Agora vamos colocar um pouquinho de emoção nisso aqui. Outra questão: "Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação". Sim, é isso mesmo. Cada ente da Federação possui o seu próprio orçamento, independente e diferente dos outros. Mas, como eu disse no primeiro áudio, os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes. Questão correta. Bom, é isso. Ficamos por aqui e até o próximo áudio.

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