Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Universalidade ou Globalização

Estamos de volta. E agora vamos conhecer o princípio da universalidade ou globalização.

Segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Ou seja, a LOA deve conter tudo, o universo inteiro.

A nossa palavra-chave aqui é todas. Se a questão falar em todas as receitas e despesas, provavelmente ela está falando do princípio da universalidade.

Esse princípio também é um dos três que está lá no artigo segundo da Lei 4.320/1964: universalidade, unidade e anualidade. Mas ele deixa sua marca mesmo nos artigos terceiro e quarto, quando a lei diz que "a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas" e "a Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas".

Agora eu vou lhe passar o "Bizu" - muitas, mas muitas questões mesmo tentam confundir o princípio da universalidade com o princípio da unidade. Os nomes são parecidos e isso é terreno fértil para o examinador. Professor, então, como eu faço para não confundir os dois? É assim.

No princípio da unidade ou totalidade, você vai pensar o seguinte: o total é um. A soma das partes é um. Você lembra que, mesmo div... Ler mais