Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Especificação (Discriminação ou Especialização)

Olá! Vamos conversar um pouco sobre o princípio da especificação?

O princípio da especificação determina que na LOA, as receitas e despesas devam ser detalhadas e discriminadas. Assim, você pode conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Ou seja, o Orçamento vai demonstrar a origem e a aplicação dos recursos públicos.

Já pensou se as receitas do Orçamento fossem mostradas simplesmente assim: Receita de tributos, dez milhões de reais. Ok. Dez milhões de reais. Mas de qual tributo é o imposto? É a taxa? É contribuição de melhoria? É quanto de cada?

E se as despesas fossem mostradas simplesmente assim: despesas com saúde e oito milhões de reais. Sim. Mas você vai fazer o que com esses oito milhões na saúde? Há uma infinidade de coisas para fazer: remunerar pessoal, construir hospitais, comprar equipamentos. Tudo isso tem que ser detalhado.

A Lei 4.320/64 diz assim: "Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo, por elementos". Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve à administração pública para a consecução dos seus fins.

Ainda segundo a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais, destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

Por que isso, professor? Por que fazer essa discriminação? Essa especificação? Por que não pode ter essas dotações globais? Transparência e controle, é para isso.

Parecido com aquele exemplo que eu dei da conta do restaurante. É mais fácil você controlar a conta se ela vier toda detalhada ou se ela lhe informar só o total? Claro que é se ela vier detalhada. No orçamento é do mesmo jeito. 

É por isso que dizemos que o princípio da especificação surgiu para facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a tal da ação guarda-chuva, que é aquela ação bem genéri... Ler mais