Blue - Módulo

Neste módulo, vamos estudar os princípios orçamentários, que são os seguintes: unidade ou totalidade, universalidade, orçamento bruto, exclusividade, anualidade, especificação, não vinculação da receita de imposta e princípio do equilíbrio.

Bons estudos!

Duração Total: 45 minutos 27 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 02

Princípios Orçamentários

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Especificação (Discriminação ou Especialização) Olá! Vamos conversar um pouco sobre o princípio da especificação?O princípio da especificação determina que na LOA, as receitas e despesas devam ser detalhadas e discriminadas. Assim, você pode conferir exatamente de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público. Ou seja, o Orçamento vai demonstrar a origem e a aplicação dos recursos públicos. Já pensou se as receitas do Orçamento fossem mostradas simplesmente assim: Receita de tributos, dez milhões de reais. Ok. Dez milhões de reais. Mas de qual tributo é o imposto? É a taxa? É contribuição de melhoria? É quanto de cada? E se as despesas fossem mostradas simplesmente assim: despesas com saúde e oito milhões de reais. Sim. Mas você vai fazer o que com esses oito milhões na saúde? Há uma infinidade de coisas para fazer: remunerar pessoal, construir hospitais, comprar equipamentos. Tudo isso tem que ser detalhado. A Lei 4.320/64 diz assim: "Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo, por elementos". Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve à administração pública para a consecução dos seus fins. Ainda segundo a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais, destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Por que isso, professor? Por que fazer essa discriminação? Essa especificação? Por que não pode ter essas dotações globais? Transparência e controle, é para isso. Parecido com aquele exemplo que eu dei da conta do restaurante. É mais fácil você controlar a conta se ela vier toda detalhada ou se ela lhe informar só o total? Claro que é se ela vier detalhada. No orçamento é do mesmo jeito. 
É por isso que dizemos que o princípio da especificação surgiu para facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a tal da ação guarda-chuva, que é aquela ação bem genérica que abrange tudo no mundo. Só para você ver que eu não estou falando isso à toa, olha só essa questão do Cespe. As finalidades do princípio da discriminação incluem fornecer detalhamento de receitas e despesas e prestar suporte ao trabalho daqueles que fiscalizam as finanças públicas. Exatamente, essa é uma das finalidades do princípio da discriminação. Quando está tudo detalhado, discriminado, é mais fácil fiscalizar. Facilita o trabalho dos parlamentares, dos auditores de controle externo e da sociedade também. Questão correta. Bom, continuando, nós temos duas exceções aqui no princípio da especificação. A primeira exceção diz respeito aos programas especiais de trabalho. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinados às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeados por dotações globais. Mas, professor, você disse antes que a Lei de Orçamento não consigna dotações globais. É em regra, não pode. Mas para programas especiais de trabalho, pode. Esses programas são grandes investimentos públicos que, por sua complexidade e abrangência, não podem ter toda a sua composição de despesas explicitadas de antemão. 
Simplificando, não dá para executar esses programas especiais de trabalho na forma convencional. Eles são muito grandes e complexos. Por isso, eles precisam ter dotações globais. Eles são também chamados de investimentos em regime de execução especial. A segunda exceção é a reserva de contingência. A reserva de contingência é uma reserva que serve para cobrir contingências. Não me diga, professor. Pois é, essa reserva serve para cobrir uma possível perda futura. Por exemplo, um agricultor sabe que eventualmente pode passar por uma seca e perder a sua safra. Por isso, seria inteligente se ele tivesse uma reserva de contingência. Muito bem, não dá para dizer exatamente com o que essa reserva de contingência será utilizada e quando ela será utilizada, porque não se sabe o que vai acontecer no futuro. Como você vai especificar isso? Não dá. Por isso que a reserva de contingência é uma dotação global para atender a passivos contingentes e outras despesas imprevistas. É uma dotação genérica, não especificada, sem aplicação definida. Pronto. Por último, só gostaria de acrescentar algo que está na nossa Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá vai. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Esse dispositivo é um reforço do princípio da especificação. Vamos resolver uma questão da FCC. Entre os princípios orçamentários, podemos destacar o da especificação, também conhecido como da especialidade ou discriminação, o qual, entre outros efeitos, enseja a vedação a autorizações de despesas genéricas, exigindo a discriminação, ao menos, por elementos. A questão está certa.
Esse é o princípio da especificação, especialidade ou discriminação. Ele veda dotações globais, créditos com finalidades imprecisas e dotações ilimitadas. Além disso, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos. Por tudo isso, a questão está mesmo certa. Bom, vamos sorrir um pouquinho. Estamos quase acabando o estudo dos princípios orçamentários. Vamos em frente.

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