Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio do Equilíbrio

Estamos de volta. E agora para conversar sobre o último princípio orçamentário que estudaremos: o princípio do equilíbrio. 

O princípio do equilíbrio é muito simples. As despesas não podem ser maiores que as receitas. Pronto, ele busca equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas. 

Mas isso é muito óbvio, professor. E é pra ser óbvio mesmo, mas sejamos um pouco mais específicos. Princípio do equilíbrio busca garantir que as despesas fixadas não serão maiores que as receitas previstas. Preste atenção porque eu disse despesas fixadas e receitas previstas. Por que isso é importante, professor?

Porque eu quero dizer a você que praticamente todos os anos, esse princípio é apenas formalmente atendido nas LOAS. O orçamento vem todo bonitinho, todo equilibrado. Mas quando o exercício financeiro começa, quando a execução começa, o negócio começa a desandar.

Afinal, pode existir um déficit orçamentário no final do ano? Não pode? As despesas podem acabar sendo maiores que as receitas. Apesar disso, busca-se o princípio do equilíbrio na execução do orçamento também.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem um papel muito importante nesse sentido, porque ela estabelece que se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, acontecerá o que chamamos de limitação de empenho e movimentação financeira. O que é isso, professor? 

O seguinte: imagine que você é um freelancer. Sua receita mensal, em média, é de cinco mil reais. Mas ela é incerta. Às vezes você ganha mais, às vezes você ganha menos. Sua meta é investir mil reais por mês. No mês que você ganha sete mil reais, está tudo ótimo. Você investe mil reais, cumpre sua meta e vive com o resto.

Mas e no mês que você ganhar só três mil reais? Você, que é muito determinado, continua investindo os mil reais, porque essa é a sua meta, e vai ter que dar um jeito pra viver com o resto. Ou seja, vai ter que limitar as despesas. Isso é a limitação de empenho e movimentação financeira.

Se parecer que a Receita não vai ser suficiente para cumprir a meta, limite as des... Ler mais