ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Fertilizante ineficaz na lavoura de soja: fabricante e vendedor respondem solidariamente pelo dano

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil e Direito Agrário

Contexto do julgado:

Olá, estudante! No nosso 4º áudio, vamos estudar um caso julgado pela Terceira Turma, que conecta o Direito Civil ao Direito Agrário na área de responsabilidade civil por insumos agrícolas e inadimplemento contratual. A controvérsia envolveu um produtor rural que adquiriu expressiva quantidade de fertilizante à base de fósforo para utilizar no plantio de sua lavoura de soja.

No entanto, o produto apresentou severa ineficácia na liberação do nutriente em quantidades necessárias para o bom desenvolvimento da cultura, resultando no insucesso do plantio e em graves prejuízos financeiros decorrentes da frustração e perda da safra agrícola.

O agricultor ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa vendedora local e contra a empresa fabricante do fertilizante. As instâncias ordinárias julgaram os pedidos procedentes e condenaram ambas as empresas, de forma solidária, a ressarcir os prejuízos da colheita.

A fabricante do insumo recorreu ao STJ alegando a inexistência de responsabilidade solidária, argumentando que a falha decorreu exclusivamente da atuação da vendedora no momento da comercialização. Além disso, a fabricante sustentou a ocorrência de culpa concorrente da vítima, com base no art. 945 do Código Civil, alegando que outros fatores externos, como manejo incorreto, adubação inadequada do solo, deficiência nutricional prévia... Ler mais