Direito Administrativo EmÁudio: Cassação de Aposentadoria e Destituição de Cargo em Comissão A cassação de aposentadoria é aplicada ao servidor inativo que tenha praticado, quando estava na atividade, uma infração punível com a demissão. Quanto à cassação ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Cassação de Aposentadoria e Destituição de Cargo em Comissão A cassação de aposentadoria é aplicada ao servidor inativo que tenha praticado, quando estava na atividade, uma infração punível com a demissão. Quanto à cassação de disponibilidade, independe se o servidor praticou a infração antes ou depois de ser posto em disponibilidade, ou seja, basta que o fato seja punível com a demissão. Já a destituição de cargo em comissão é aplicada ao servidor não ocupante de cargo efetivo nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. Então, estas foram a cassação de aposentadoria e disponibilidade e a destituição de cargo em comissão.