Direito Administrativo EmÁudio: Estado
As bases do nosso direito administrativo se encontram na Constituição Federal. Assim, antes de iniciarmos o estudo específico da disciplina, é importante aprendermos alguns conceitos geralmente estudados no direito constitucional.
Vamos começar a partir do conceito de Estado, o qual fundamenta toda a atual concepção a respeito da organização da administração pública e do funcionamento dos serviços públicos prestados à sociedade.
A civilização, desde seus primórdios, se organiza em grupos e executa atividades de cunho administrativo. O chefe da tribo, por exemplo, coordenava a caça, solucionava conflitos pessoais dos membros da aldeia e adotava medidas necessárias à preparação para a guerra.
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Orange - Módulo

Direito Administrativo

Olá! Seja muito bem-vindo(a) ao curso de Direito Administrativo EmÁudio!

Sou o professor Erick Alves e atualmente ocupo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Sou professor de Direito Administrativo e Controle Externo há mais de sete anos e foi com muito prazer que aceitei o convite de participar deste projeto pioneiro de aulas em áudio para concursos públicos e OAB.

Então, com muita dedicação e compromisso, preparei o curso de Direito Administrativo em áudio completo, com a didática necessária para o ensino em áudio, de modo que você terá em mãos o melhor material em áudio de Direito Administrativo! Tenho certeza que este curso em áudio irá ser um importante aliado para a sua preparação!

Vamos começar?!

Neste módulo, estudaremos alguns conceitos básicos necessários à correta compreensão do Direito Administrativo. Iniciaremos com as definições de Governo e Administração Pública. Veremos também as diferenças entre o direito público e o direito privado, situando o Direito Administrativo no âmbito do direito público. Estudaremos ainda as fontes do Direito Administrativo e os sistemas administrativos, finalizando com panorama sobre o regime jurídico-administrativo.

Duração Total: 1 hora 16 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 01

Direito, Governo e Administração Pública

Direito Administrativo EmÁudio: Estado
As bases do nosso direito administrativo se encontram na Constituição Federal. Assim, antes de iniciarmos o estudo específico da disciplina, é importante aprendermos alguns conceitos geralmente estudados no direito constitucional.
Vamos começar a partir do conceito de Estado, o qual fundamenta toda a atual concepção a respeito da organização da administração pública e do funcionamento dos serviços públicos prestados à sociedade.
A civilização, desde seus primórdios, se organiza em grupos e executa atividades de cunho administrativo. O chefe da tribo, por exemplo, coordenava a caça, solucionava conflitos pessoais dos membros da aldeia e adotava medidas necessárias à preparação para a guerra.
Porém, não há consenso sobre se essas comunidades primitivas poderiam ou não ser classificadas como Estado. Alguns estudiosos defendem que a sociedade teria tido precedência sobre a formação do Estado, o qual teria nascido apenas quando passou a apresentar características bem definidas.
Não obstante, é fato que o Estado moderno teve sua origem a partir das revoluções liberais ocorridas nos séculos dezoito e dezenove, notadamente a Revolução Francesa e a Independência norte-americana. Após esses movimentos, o governante deixou de ser o centro do poder, posição que passou a ser ocupada pelos cidadãos.
De acordo com esse modelo, a existência do Estado se justifica como meio para harmonizar, definir limites ou para efetivamente permitir o exercício dos direitos dos cidadãos. Atualmente, a organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, à estruturação dos poderes, à forma de governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governados.
Em seguida, vamos estudar todos esses aspectos da organização do Estado. Antes, porém, vamos aprender como a doutrina o define.

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