Direito Processual Civil EmÁudio: Poderes e Deveres do Juiz

Olá, Caro Aluno e Aluna! Tudo bem? Ótimo! Neste áudio, vamos estudar sobre os poderes e deveres do juiz. Assunto muito importante, hein? Então, som na caixa, vamos lá!

Turma para que seja alcançada a finalidade de por um fim nos litígios e entregar uma decisão de mérito justa e efetiva, foi conferido ao juiz o poder de direção dos processos. Significa dizer que ele vai supervisionar a relação processual e, se necessário, tomará medidas para que o processo se desenvolva de forma justa e efetiva, observando os direitos e garantias assegurados a todos os sujeitos que dele participam. Percebeu aí a importância do juiz? Uma nota sobre os Juizados Especiais Cíveis, conhecidos pela sigla JEC, são órgãos do Poder Judiciário que julgam as ações em que o valor envolvido não ultrapasse 40 salários mínimos, ou seja, causas conciliadas, processadas e julgadas de pequeno valor.

Tá bom, vamos voltar aqui então, sobre o juiz, no entanto, que fique bem claro. Isso não coloca o juiz em uma posição superior aos demais sujeitos que participam do processo. Juiz, autor, réu, Ministério Público, os peritos e todos os outros estão em um mesmo patamar. Todos devem colaborar cada qual com a sua função no processo, para que o processo alcance o seu fim desejado: a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva.

Ouça, vou citar: artigo 6º: todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável decisão de mérito justa e efetiva.

Vamos ouvir agora quais são as medidas que o juiz poderá tomar ao longo do processo. Ouça com atenção:

Artigo 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste código, incumbindo-lhe:

inciso I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

inciso II - vel... Ler mais